Identificação: 016/2022

Data: 29/08/2022

Solicitação: "Institui o processo democrático para escolha de Diretores das escolas municipal de Mirai, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e ao Plano Municipal de Educação,e dá outras providências".

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Identificação: 013/2022

Data: 24/08/2022

Solicitação: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".

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Identificação: 002/2022

Data: 02/08/2022

Solicitação: "Altera os Anexos V, VIII e IX da Lei Complementar nº 65, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências".

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Identificação: 12/2022

Data: 04/07/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

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Identificação: 011/2022

Data: 30/05/2022

Solicitação: "Cria o Prêmio "Mirai" Cidade, Identidade e Memória" para Concurso de Redação das Escolas Municipais, Estaduais e particulares de Mirai e dá outras providências"

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Identificação: 009/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 67,de 06 de maio de 2022"

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Identificação: 010/2022

Data: 26/05/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis"

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Identificação: 08/2022

Data: 13/05/2022

Solicitação: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

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Identificação: 007/2022

Data: 03/05/2022

Solicitação: "Institui o Programa de Apoio, Fomento e incentivo ao Agronegócio do Munícipio de Miraí, e dá outras providências".

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Identificação: 007/2022

Data: 02/05/2022

Solicitação: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, FOMENTO E INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 006/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REVIVER MIRAI

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Identificação: 006/2022

Data: 28/04/2022

Solicitação: "Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí".

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Identificação: 005/2022

Data: 20/04/2022

Solicitação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Identificação: 005/2022

Data: 20/04/2022

Solicitação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

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Identificação: 004/2022

Data: 04/04/2022

Solicitação: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO QUAISQUER DOTAÇÕES CONSIGNADAS ORÇAMENTO 2022

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