Data: 22/10/2021
Solicitação: "Dispõe sobre a instalação, funcionamento e reconhecimento de Circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".
Ver detalhesData: 22/10/2021
Solicitação: "Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de créditos da Divida Ativa Municipal (REFIM), estabelecendo critérios de natureza tributária e dá outras providências".
Ver detalhesData: 05/10/2021
Solicitação: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privados e concessões do Município de Miraí-MG, dá outras providências."
Ver detalhesData: 05/10/2021
Solicitação: "Autoriza o Município de Mirai a realizar a substituição de pontes das estradas municipais e vicinais,e dá outras providências."
Ver detalhesData: 30/09/2021
Solicitação: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."
Ver detalhesData: 30/09/2021
Solicitação: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2022."
Ver detalhesData: 30/08/2021
Solicitação: Dispõe sobre denominação de Via-pública.
Ver detalhesData: 27/08/2021
Solicitação: "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."
Ver detalhesData: 26/08/2021
Solicitação: "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio de chácaras no município de Miraí-MG e da outras providências."
Ver detalhesData: 04/08/2021
Solicitação: "Retifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, e dá outras providências."
Ver detalhesData: 03/08/2021
Solicitação: "Autoriza o Munícipio de Miraí a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Receita Federal do Brasil, para fins de instalação do ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(RFB)-PAV."
Ver detalhesData: 20/07/2021
Solicitação: "Autoriza o Município de Miraí a firmar Termo de Cooperação Técnica com Município limitrofes para a manutenção de estradas municipais".
Ver detalhesData: 16/07/2021
Solicitação: "Institui o Programa Municipal"MORAR MELHOR" no âmbito do Município de Miraí, dá outras providências".
Ver detalhesData: 14/07/2021
Solicitação: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Miraí e dá outras providências."
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