Alto contraste 
Apreciação de Ata:
Apresentação e votação da Ata da 14ª Reunião Ordinária.
Apresentação de Projetos:
Projeto de Lei nº 042/2026: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública (Autoria: Gesiano Inacio, Marco Antônio Pereira e Osvaldo Alves Felipe).
Projeto de Lei nº 043/2026: Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal (CMDPD) e o Fundo Municipal (FMDPD) (Autoria: Poder Executivo).
Projeto de Resolução nº 008/2026: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miraí/MG (Autoria: Millena Barroca Rocha).
Discussão e Votação de Projetos:
Projeto de Lei nº 035/2026: Institui a Política Municipal de Atenção Integral, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes Mellitus e Comorbidades (Autoria: André Luís de Almeida Triani).
Projeto de Lei nº 036/2026: Institui o mês "Maio Vermelho", focado na conscientização e prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Doenças Cardiovasculares (Autoria: André Luís de Almeida Triani).
Projeto de Lei nº 037/2026: Dispõe sobre normas para circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos nas vias urbanas do município (Autoria: Millena Barroca Rocha).
Projeto de Lei nº 038/2026: Dispõe sobre diretrizes para o atendimento prioritário e humanizado às mulheres em situação de violência nas unidades de saúde (Autoria: Millena Barroca Rocha).
Proposições da Casa:
Apresentação e deliberação (em bloco) de indicações, moções e representações apresentadas pelos vereadores.
Acompanhe os trabalhos do Legislativo Municipal e exerça sua cidadania!
Download do arquivo