Câmara Municipal de Miraí, Minas Gerais

Lei Municipal nº 1.951/2026.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-2026

Sugere ao Poder Executivo a criação e estruturação de uma aba específica e de fácil acesso no Sítio Eletrônico Oficial do Município para cumprimento integral das exigências de transparência da Lei nº 1.951/2026.. . .

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Lei Municipal nº 1.951/2026

DATA CRIAÇÃO: 27-05-2026

Nova Lei determina divulgação quinzenal do estoque de medicamentos da rede pública em Miraí. . .

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Lei Municipal nº 1.950

DATA CRIAÇÃO: 11-05-2026

Sancionada lei que autoriza repasse de R$ 420 mil para a Casa de Caridade São Vicente de Paulo. . .

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Lei Municipal nº 1.949/2026

DATA CRIAÇÃO: 11-05-2026

Sancionada lei que aprova alterações no estatuto e contrato do consórcio intermunicipal CIMERP. . .

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Lei número 1.948, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Alteração de Denominação de Próprio Público em Santo Antônio do Rio Preto. . .

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Lei número 1.947, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Município de Miraí institui Política de Prevenção e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. . .

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Lei número 1.946, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2026.. . .

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Lei número 1.945, de 22 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 22-04-2026

Prefeitura de Miraí autoriza novos investimentos em Saúde e Agricultura. . .

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Lei número 1.943/2026, que organiza a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Miraí.

DATA CRIAÇÃO: 30-03-2026

Foi publicada a Lei número 1.943/2026, que organiza a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Miraí. O texto legal foca na integração entre diferentes modos de transporte e na sustentabilidade ambiental e urbana.. . .

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LEI NO 1.944, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DATA CRIAÇÃO: 30-03-2026

A Prefeitura Municipal de Miraí informa a sanção da Lei número 1.944, de 30 de março de 2026, que autoriza a filiação do município ao CONECI-MG (Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais).. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Municipal nº 1.951/2026.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-2026

Sugere ao Poder Executivo a criação e estruturação de uma aba específica e de fácil acesso no Sítio Eletrônico Oficial do Município para cumprimento integral das exigências de transparência da Lei nº 1.951/2026.. . .

Lei Municipal nº 1.951/2026

DATA CRIAÇÃO: 27-05-2026

Nova Lei determina divulgação quinzenal do estoque de medicamentos da rede pública em Miraí. . .

Lei Municipal nº 1.950

DATA CRIAÇÃO: 11-05-2026

Sancionada lei que autoriza repasse de R$ 420 mil para a Casa de Caridade São Vicente de Paulo. . .

Lei Municipal nº 1.949/2026

DATA CRIAÇÃO: 11-05-2026

Sancionada lei que aprova alterações no estatuto e contrato do consórcio intermunicipal CIMERP. . .

Lei número 1.948, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Alteração de Denominação de Próprio Público em Santo Antônio do Rio Preto. . .

Lei número 1.947, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Município de Miraí institui Política de Prevenção e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. . .

Lei número 1.946, de 27 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 27-04-2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2026.. . .

Lei número 1.945, de 22 de abril de 2026

DATA CRIAÇÃO: 22-04-2026

Prefeitura de Miraí autoriza novos investimentos em Saúde e Agricultura. . .

Lei número 1.943/2026, que organiza a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Miraí.

DATA CRIAÇÃO: 30-03-2026

Foi publicada a Lei número 1.943/2026, que organiza a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Miraí. O texto legal foca na integração entre diferentes modos de transporte e na sustentabilidade ambiental e urbana.. . .

LEI NO 1.944, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DATA CRIAÇÃO: 30-03-2026

A Prefeitura Municipal de Miraí informa a sanção da Lei número 1.944, de 30 de março de 2026, que autoriza a filiação do município ao CONECI-MG (Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais).. . .