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Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-08-2026
A Presidente da Câmara Municipal de Miraí/MG, Vereadora Millena Barroca Rocha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o Decreto Legislativo nº 09/2026, aprovado pelo Plenário Alípio de Rezende Dutra.. . .

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DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-08-2026
Rejeição do Veto Parcial do Chefe do Poder Executivo ao autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.. . .

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Câmara Municipal de Miraí Decreto Legislativo nº 007/202

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-06-2026
Câmara Municipal de Miraí decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira, dia 5 de junho. . .

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Câmara Municipal de Miraí Decreto Legislativo nº 006/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-05-2026
No dia 25 de maio de 2026, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 006/2026, que regulamenta os procedimentos internos para a realização de pequenas compras e contratações de serviços de pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Miraí. A medi. . .

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Câmara Municipal Decreto Legislativo nº 05/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-05-2026
A nova legislação determina que o município deve publicar mensalmente, no seu sítio eletrônico oficial, a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública Municipal, postos de saúde e demais unidades subvencionadas. O objetivo é permitir que o c. . .

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Câmara Municipal aprova Decreto Legislativo nº 04/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-05-2026
A decisão legislativa fundamenta-se no parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 1.188.777) e na análise técnica das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. A . . .

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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2026
Determina PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Miraí-MG, no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências". . .

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Decreto Legislativo nº 003/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-03-2026
Determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Miraí - MG e redesigna a data da 4ª Reunião Ordinária.. . .

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Câmara de Miraí publica DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-02-2026
Câmara de Miraí publica Decreto sobre ponto facultativo durante o período do Carnaval. . .

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Câmara de Miraí publica Decreto Legislativo nº 001/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-01-2026
A Câmara Municipal de Miraí informa que, conforme o Decreto Legislativo nº 001/2026 assinado pela Presidente Millena Barroca Rocha, foi estabelecido ponto facultativo entre os dias 05 e 09 de janeiro de 2026.. . .

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